A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que permite o abatimento e a distribuição da carne de animais apreendidos por estarem soltos nas ruas. O documento, divulgado no Diário Oficial na última sexta-feira (31), estabelece a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso não sejam resgatados pelos donos dentro do prazo estipulado, os animais poderão ser abatidos.
O decreto se aplica a bovinos, equinos (como cavalos e burros), suínos, caprinos e ovinos (como ovelhas e carneiros). A apreensão pode ocorrer se o animal for encontrado solto ou amarrado em vias públicas, invadir propriedade alheia mediante denúncia, apresentar suspeita de doença transmissível ou não ao ser humano, causar acidentes ou outros transtornos – especialmente quando se trata de animais de grande porte – ou ainda se sua criação ou utilização for proibida por lei.
Após a apreensão, os animais permanecerão à disposição dos proprietários ou representantes legais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente por até sete dias. Para recuperá-los, o dono deverá pagar uma multa que pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do porte do animal e da reincidência da infração.
Por: Una news
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