O objetivo é a contratação de pessoal por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para atender a necessidades temporárias e excepcionais do órgão.
O edital oferece um total de 15 vagas para a função temporária de Técnico de Nível Superior na área de Apoio Jurídico, com lotação em Salvador. Conforme a legislação estadual, 30% das vagas são reservadas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência.
As vagas são distribuídas da seguinte forma:
Ampla Concorrência: 10 vagas
Reservadas para Negros: 4 vagas
Reservadas para Pessoas com Deficiência: 1 vaga
Para se candidatar, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A remuneração total para o cargo é de R$ 3.153,30, composta por vencimento básico de R$ 1.480,41 e gratificação de função de R$ 1.672,89, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os contratados também terão direito a auxílio refeição de R$ 12,00 por dia útil trabalhado e auxílio transporte. Opcionalmente, será oferecida assistência médica mediante contribuição mensal.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site selecao.ba.gov.br, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2024. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por uma única etapa de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, com base na análise de experiência profissional e títulos. A avaliação ocorrerá entre os dias 1º e 6 de agosto de 2024, e os candidatos deverão enviar os documentos comprobatórios via SEDEX ou entregar pessoalmente no período de 25 a 31 de julho de 2024.
Cronograma
Período de Inscrições: 25 de junho a 1º de julho de 2024
Envio de Documentos Comprobatórios: 25 a 31 de julho de 2024
Avaliação Curricular: 1º a 6 de agosto de 2024
O processo seletivo do Detran terá validade de dois anos, contada a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do órgão.