O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas como parâmetro que deve ser utilizado para diferenciar usuários de traficantes de maconha. A decisão pode beneficiar entre 8 mil e 19 mil pessoas que atualmente estão presas por tráfico.
Na teoria, quem foi condenado por estar portando uma quantidade abaixo desse novo limite pode agora recorrer à Justiça. Segundo projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 1% e 2,4% dos presos no país estão nessa situação. Levando em consideração que o Brasil tem, segundo os dados mais recentes, 820.159 pessoas presas, o número de pessoas beneficiadas pela decisão varia entre 8.200 e 19.600 presos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O Ipea avaliou também o impacto da decisão para os processos em andamento no primeiro semestre de 2019. Segundo o instituto, entre os 41,1 mil processos, 7,2% dos réus processados por tráficos de drogas poderiam ser beneficiados pela decisão do STF. google news / record
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