A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) contestou hoje as informações levantadas em recente publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto à distribuição de recursos de saúde no Estado da Bahia.
No quesito “despesas totais em saúde”, o Governo da Bahia posicionou-se no ano de 2017, como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$5,3 bilhões aplicados diretamente pelo governo estadual. Já em investimentos na saúde, a Bahia destacou-se como o terceiro estado que mais investiu em saúde no mesmo ano (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS). www.siops.datasus.gov.br
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas totais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, pela União, Estados e Municípios. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais.
O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26% das despesas, percentual que em 2017 se manteve em 25%. O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, e que será ultrapassado em 2018, configurando-se o maior volume de recursos em termos percentuais dos últimos 12 anos.
Analisando-se a distribuição dos gastos entre os estados, constata-se grande desequilíbrio em favor daqueles que, sabidamente, possuem maior PIB per capita e maiores concentrações populacionais. Essa forma de distribuição de recursos traduz uma política de financiamento fortemente baseada na arrecadação tributária e no critério populacional, mas que não consegue ser suficiente na redução das desigualdades regionais. Apenas para exemplificar, a Bahia ocupa a 20ª posição, entre os estados brasileiros quanto ao PIB per capita, situando-se entre aqueles com as populações mais pobres. Isso significa que qualquer indicador que tome como referência a atividade econômica indexada, seguirá a posição do Estado em nível nacional.
A respeito dos mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo, cabe salientar que as transferências de recursos precisam seguir não apenas critérios de igualdade, como os repasses per capita, mas também devem ser reajustados com base nas condições demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada município ou região. Esse mecanismo ainda é incipiente na gestão dos recursos do SUS e necessita revisão por parte do Governo Federal.
O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa compreender a importância de ampliar os recursos para a saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais.
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