A concorrência pública para a administrar o Aeroporto de Vitória da Conquista está envolta em polêmicas, de acordo com interessados no processo de licitação. A previsão inicial é que o resultado do certame fosse divulgado no último dia 9, porém um pedido de impugnação parcial movido por uma das empresas concorrentes provocou o adiamento para esta terça-feira (18).
Uma das razões seria a exigência de capital social mínimo igual ou superior a 3% do valor do contrato, correspondente às Receitas Tarifárias e Não Tarifárias estimadas para todo o prazo da concessão, o que inviabilizaria a participação de empresas na licitação. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) confirmou a exigência no edital após provocação do Bahia Notícias. Segundo estimativas de empresas que disputam a concorrência, o capital social exigido seria de cerca de R$ 12,6 milhões, o que habilitaria apenas uma das interessadas no processo – a paulista Socicam.
De acordo com informações que circulam nos bastidores, empresas interessadas na licitação questionam um eventual direcionamento no certame, já que recentemente o aeroporto de Ilhéus passou por processo similar e não possuía exigências similares. O Bahia Notícias tentou localizar os editais para comparar, porém o site da Agerba não disponibilizava o documento da licitação encerrada de Ilhéus, informou o BN.
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