O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira, 13 de agosto, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos.
O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador
público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo: “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Entre os gestores da lista está o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Félix Bittencourt (PT), que confirmou a desistência de sua pré-candidatura a deputado estadual durante uma entrevista à Rádio Eldorado FM, nesta segunda-feira, 13.
João Bosco teve suas contas públicas relativas ao exercício do ano de 2015 votadas e julgadas no dia 1º deste mês, na sessão ordinária do Poder Legislativo do município. O ex-prefeito não compareceu à sessão para apresentar a sustentação oral em que tinha direito como último momento de defesa em seu favor.
Para que as contas de João Bosco fossem aprovadas e derrubassem o parecer técnico do TCM, ele precisava de dois terços do parlamento, ou seja, 13 votos dos 19 vereadores para que as contas públicas fossem aprovadas.
No entanto, dos 16 parlamentares que votaram, 15 favoreceram o parecer técnico do TCM, que opinou pela rejeição das contas. Nenhum voto foi registrado contrariando o parecer técnico, havendo apenas uma abstenção.
Durante sua entrevista no programa de rádio, João Bosco não disse qual seria o motivo de sua desistência, e confirmou seu apoio ao deputado federal Josias Gomes. Por: Sulbahianews/Siara Oliveira
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